A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão a reforma da previdência dos servidores municipais, que eleva o tempo de contribuição para aposentadoria em sete anos para mulheres e cinco anos para homens. A idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Antes, os limites eram de 60 e 55 anos, respectivamente. A decisão gerou críticas de vereadores e manifestações da população, que questionam a justiça da medida.
A votação surpreendeu alguns parlamentares, ocorrendo mais cedo que o habitual, e expôs divergências internas entre opositores e aliados da gestão municipal.
Vereadores que mantiveram voto contrário
Dos 12 parlamentares que inicialmente se posicionaram contra a reforma, apenas 9 votaram de fato contra. Entre eles estão Ivo Neto, Zé Ricardo (PT), Thaysa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Capitão Carpê e Aldenor Lima (União).
Diego Afonso (União), Rodrigo Sá (PP) e Paulo Tyrone (PMB), que também se declararam contrários, não seguiram a promessa.
Críticas à reforma: oposição denuncia “injustiça”
Durante a discussão, vereadores de oposição apontaram que a medida é “injusta e desleal” com os docentes.
O vereador Capitão Carpê (PL) afirmou que a proposta força os professores a “trabalhar até a morte”, destacando especialmente o impacto sobre as mulheres, que terão que contribuir por sete anos a mais.
“A professora, mulher, que já tem jornada dupla, tripla, agora ainda terá que passar mais sete anos sendo chicoteada pela prefeitura”, declarou Carpê, ressaltando que a responsabilidade pela aprovação é do parlamento, não apenas do prefeito.
Thaysa Lippy (PRD) também criticou a transição das regras, considerando-a “inflexível e impraticável”, enquanto Zé Ricardo (PT) questionou a rapidez da votação e a falta de esclarecimento sobre pedidos de vista, alegando possível irregularidade.
Debate acalorado sobre transparência
O vereador recém-empossado Amauri Gomes (União) solicitou votação em painel para que a população acompanhasse a contagem de votos, pedido que não foi atendido pelo presidente da Casa, David Reis (Avante). A situação gerou tensão entre os parlamentares, com acusações de desrespeito à população.
Defesa da reforma pelo governo municipal
Em coletiva, o líder do prefeito Eduardo Alfaia (Avante) argumentou que a reforma é necessária para evitar quebras no sistema previdenciário municipal, garantindo o pagamento de aposentadorias e benefícios aos servidores.
Ele explicou que alternativas apresentadas, como emendas que reduziriam o tempo de contribuição, não eram viáveis financeiramente. Para compensar, a contribuição patronal do município foi aumentada de 27% para 28%, reforçando a sustentabilidade do sistema.
Próximos passos
Apesar das controvérsias, a reforma foi aprovada em primeira discussão. Apenas cinco das 12 emendas enviadas foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto retorna à Câmara em até 15 dias para a segunda votação, após a qual seguirá para sanção do prefeito Davi Almeida.
