Manaus (AM) – O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) defendeu nesta terça-feira (18/08) a apuração rigorosa das suspeitas envolvendo a demissão em massa de trabalhadores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) e afirmou que o serviço público não pode, em nenhuma circunstância, ser utilizado como instrumento de perseguição ou pressão político-eleitoral.
O caso ganhou um novo capítulo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorrer à Justiça Eleitoral para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades nos desligamentos e contratações realizados pela Aadesam às vésperas do período de restrições previsto pela legislação eleitoral.
Para Sidney Leite, além das implicações eleitorais que estão sendo investigadas pelas autoridades competentes, existe uma dimensão humana que não pode ser ignorada: centenas de trabalhadores e suas famílias foram diretamente atingidos.
“Emprego não pode ser moeda de troca política. Trabalhador não pode viver com medo de perder o sustento da família porque pensa diferente, apoia alguém diferente ou simplesmente porque não aceita participar de um projeto político. Se houve perseguição, abuso ou utilização da estrutura pública com finalidade eleitoral, isso precisa ser investigado até o fim e os responsáveis devem responder na forma da lei”, afirmou Sidney.
Justiça determinou reintegração
Documentos que integram o processo levado à Justiça Eleitoral mostram que a controvérsia também chegou à Justiça do Trabalho.
Em decisão proferida no âmbito de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi determinada a reintegração imediata dos empregados dispensados pela Aadesam no mês de julho de 2026, com restabelecimento das condições de trabalho, salários e demais direitos referentes ao período de afastamento.
A decisão também determinou que a agência se abstivesse de promover novas dispensas sem justa causa durante o período eleitoral, entre outras medidas.
Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento para apurar possíveis violações à legislação eleitoral, incluindo eventual abuso de poder político.
Entre os elementos apresentados pelo MPE estão dados do eSocial referentes a 461 desligamentos datados entre os dias 1º e 3 de julho, além de depoimentos e documentos que estão sendo analisados pelas autoridades.
A investigação eleitoral também apura relatos de possível pressão sobre trabalhadores, suspeitas de utilização de datas retroativas em documentos de desligamento e eventual vinculação entre manutenção de empregos, novas contratações e apoio político.
“Quem trabalha merece respeito”
Sidney Leite ressaltou que as investigações devem assegurar o direito de defesa de todos os envolvidos, mas afirmou que a gravidade dos elementos apresentados exige esclarecimento completo dos fatos.
“Não estou antecipando julgamento de ninguém. Quem vai determinar responsabilidades é a Justiça. Mas também não podemos fechar os olhos diante de denúncias dessa gravidade. São trabalhadores, são pais e mães de família. Quem trabalha merece respeito, independentemente de partido, candidato ou posição política”, destacou.
Segundo o parlamentar, a administração pública precisa ser orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade e respeito ao cidadão, especialmente durante o período eleitoral.
“O poder público pertence à população. Cargo, emprego ou oportunidade financiada com dinheiro público não pertence a governador, deputado, prefeito ou partido político. Ninguém pode se sentir dono da máquina pública. É justamente por isso que existem leis e instituições de fiscalização”, acrescentou.
Apuração até o fim
Na avaliação de Sidney Leite, o aprofundamento das investigações é fundamental não apenas para assegurar os direitos dos trabalhadores eventualmente prejudicados, mas também para proteger a própria legitimidade do processo eleitoral.
O deputado afirmou que continuará acompanhando o caso e defendendo a atuação independente dos órgãos de controle para que documentos, contratações, desligamentos e eventuais responsabilidades sejam esclarecidos.
“Se não houve irregularidade, que isso seja demonstrado com transparência. Mas, se ficar comprovado que alguém utilizou emprego, estrutura ou dinheiro público para perseguir trabalhador ou obter vantagem eleitoral, que os responsáveis sejam identificados e punidos. O Amazonas não pode aceitar que o sustento de uma família seja transformado em instrumento de pressão política”, concluiu Sidney Leite.
