Com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluíram, na última sexta-feira (20/3), em solenidade realizada na cidade de Manaus, as programações da edição 2026 da semana de mobilização pela regularização fundiária “Solo Seguro Amazônia”.
De iniciativa do CNJ, conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenada regionalmente pela CGJ-AM, a semana de mobilização é realizada anualmente e tem por finalidade coordenar e agilizar medidas de regularização fundiária urbana e rural, bem como identificar áreas públicas e de proteção ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.
A iniciativa reconhece a importância do diálogo e da cooperação permanente com órgãos e entidades públicas e privadas, com a sociedade civil organizada e com movimentos sociais, visando à melhoria da gestão fundiária, à geração de emprego e renda, à integração socioambiental e ao respeito aos direitos de povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Neste ano, no Amazonas, a semana temática foi aberta oficialmente com uma solenidade realizada na última segunda-feira (16/3), no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, ocasião em que foram realizadas entregas de títulos definitivos de terra a cidadãos residentes em vários bairros da capital e, oportunidade em que a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas anunciou a disponibilização, pelo Poder Judiciário, de um drone de georreferenciamento para que os municípios aprimorem as ações de regularização fundiária em todo o Amazonas.
No mesmo dia 16/3, com continuidade em 17/3, a CGJ-AM, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) e com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (EJUD), realizou o evento “Solo Seguro Convida”, propiciando debates, compartilhamento de boas práticas e planejamento estratégico, visando à consolidação e ao fortalecimento das políticas de regularização fundiária no estado. Com público expressivo, o evento foi direcionado à comunidade acadêmica, a gestores públicos, a operadores do Direito, a delegatários de serventias extrajudiciais, a servidores públicos, a membros do sistema judiciário e à sociedade em geral.
Resultados
Em âmbito regional, a solenidade de encerramento da edição 2026 da semana “Solo Seguro Amazônia” foi realizada no Centro Cultural Palácio da Justiça, localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro de Manaus. Ao dirigir a cerimônia, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, evidenciou, em discurso, o alcance social e os resultados da semana temática.
“Nesta data, o Poder Judiciário, sob as diretrizes estratégicas do Conselho Nacional de Justiça e em valorosa parceria com os Poderes Executivos estadual e municipal, finaliza não apenas mais um ciclo de regularização fundiária, mas, sobretudo, décadas de insegurança para milhares de famílias que, finalmente, tiveram seu direito ao lar reconhecido. A cada nova edição do Programa Solo Seguro, reafirma-se a relevância da regularização fundiária como instrumento de concretização dos direitos fundamentais à moradia, à cidadania e à dignidade, retirando famílias da margem da sociedade e inserindo-as plenamente na ordem socioeconômica. Nada disso seria possível sem a mobilização interinstitucional testemunhada ao longo desta intensa semana de trabalhos – principal motor do Programa Solo Seguro -, consolidando-o como paradigma na convergência de esforços em prol da transformação social. Esta iniciativa, que constitui uma diretriz estratégica da Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança do excelentíssimo ministro Mauro Campbell Marques, permitiu que o Poder Judiciário retirasse a regularização fundiária das prateleiras burocráticas para colocá-la, definitivamente, no centro da agenda jurídica e social brasileira”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Interiorização
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas destacou, ainda, a capilaridade da ação e sua abrangência no estado. “No Amazonas, esse compromisso ganha contornos ainda mais relevantes. A singularidade da nossa realidade amazônica – marcada por desafios territoriais, sociais e ambientais – exige soluções que sejam, ao mesmo tempo, juridicamente seguras e socialmente sensíveis. Merece especial registro o município de Itapiranga, onde a entrega de títulos regularizados revela, de forma emblemática, a dimensão social desta iniciativa. O mesmo se verificou nos municípios de Manaus, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Guajará, Iranduba, Japurá, Presidente Figueiredo, São Sebastião do Uatumã, Tapauá e Urucurituba, demonstrando a efetividade de uma atuação coordenada e orientada por objetivos comuns. O impacto gerado nesta edição, ao alcançar mais de 20 mil cidadãos amazonenses, transcende a expressividade estatística para consolidar um marco de profunda relevância social. Cada título entregue, cada registro efetivado, representa não apenas um ato jurídico, mas a afirmação da cidadania e o reconhecimento de direitos que, por muito tempo, permaneceram à margem da formalidade, assegurando que famílias passem a usufruir, em sua plenitude, dos direitos fundamentais que o Estado agora formalmente reconhece”, concluiu o desembargador.
Compromisso permanente
Em discurso durante o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, evidenciou os objetivos institucionais da semana temática, frisando que o período de mobilização reforça o compromisso permanente do Poder Judiciário com a justiça social.
“Encerramos hoje a semana Solo Seguro Amazônia Legal, realizada no período de 13 a 20 de março, em um momento que simboliza não apenas o fechamento de uma agenda institucional, mas a reafirmação de um compromisso permanente do Judiciário brasileiro com a segurança jurídica, a inclusão social e a proteção ambiental. O programa Solo Seguro Amazônia Legal foi instituído no âmbito do Poder Judiciário por meio do Provimento n.º 144/2023-CNJ, ainda na gestão de meu antecessor, ministro Luis Felipe Salomão, com o objetivo de coordenar e dar celeridade às medidas de regularização fundiária urbana e rural na região amazônica, bem como promover a identificação de áreas públicas e de proteção ambiental”, afirmou.
Justiça social, desenvolvimento sustentável e proteção da Amazônia
Em seu pronunciamento, o corregedor nacional de Justiça salientou que a política de regularização, com atenção especial voltada à região amazônica, busca favorecer o desenvolvimento sustentável, bem como a justiça social.
“O programa parte da premissa de que a governança fundiária responsável é, sem dúvida, condição essencial para a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a proteção da Amazônia. Entre suas diretrizes estão a proteção do direito à moradia, a proteção ambiental, o combate à grilagem de terras públicas e o fortalecimento da segurança jurídica por meio do adequado funcionamento dos serviços notariais e registrais. Mas é importante dizer com toda a clareza: a semana Solo Seguro Amazônia Legal é muito mais que uma política pública indutora da entrega de títulos de propriedade. Ela se consolidou como um grande espaço de articulação institucional e de construção coletiva para a governança de terras no Brasil. Durante esta semana, não apenas promovemos titulações e atos registrais com o objetivo de garantir regularizações fundiárias; promovemos, sim, diálogo, capacitação e integração institucional. Realizamos audiências públicas, oficinas técnicas, encontros de aperfeiçoamento e capacitação de servidores, magistrados, registradores e gestores públicos. Esses espaços permitem alinhar procedimentos, fluxos, reduzir devoluções cartorárias e qualificar cada etapa do processo de regularização fundiária. São iniciativas que fortalecem o funcionamento do sistema registral brasileiro e consolidam o posicionamento institucional do Poder Judiciário nacional como garantidor da segurança jurídica necessária à regularização de imóveis no bioma amazônico”, destacou o ministro.
Destaque
Durante a solenidade, a CGJ-AM procedeu à entrega de títulos de propriedade a oito famílias residentes em diversos bairros de Manaus; realizou a entrega do Prêmio Solo Seguro TJAM (edição 2025) ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; procedeu à entrega de placas de menção honrosa a autoridades pelo favorecimento à regularização fundiária na região; e lançou, oficialmente, o primeiro “Código de Normas Extrajudiciais do Estado do Amazonas”.
Representatividade
Além do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a mesa de honra da cerimônia de encerramento da edição 2026 da “Semana Solo Seguro Amazônia”, realizada em Manaus, contou com a participação das seguintes autoridades: o vice-governador do Estado do Amazonas, Tadeu de Souza; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque; o comandante militar da Amazônia, general de Exército Luiz Gonzaga Viana Filho; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis; a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto; o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves dos Santos (neste ato representando a Prefeitura de Manaus); o juiz corregedor-geral da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho; e o juiz corregedor auxiliar e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ-AM, Igor de Carvalho Leal Campagnolli.
